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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 15:09
Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda
A 2ª seção do STJ acompanhou o relator, ministro Salomão.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 09:46
Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição
O caso julgado é do Distrito Federal e envolveu ação de cobrança movida pela massa falida de uma empresa de engenharia contra a antiga Coalbra Coque e Álcool Madeira S/A, sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Agricultura
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Direito de arena.
É pacífico nesta Corte Uniformizadora o entendimento de que a Justiça do Trabalho é o foro competente para instruir e julgar reclamação trabalhista proposta por atleta profissional de futebol em face do clube empregador, em decorrência do contrato de trabalho, inserido nesse contexto o direito de arena, por força do que dispõem o artigo 114, I e IX, da Constituição Federal e o parágrafo primeiro do artigo 28 da Lei nº 9.615/98.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 13:19
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:40
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:42
Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito
Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:00
Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos - nulidade absoluta
Renato de Oliveira Furtado. Advogado Criminalista. Prof. de Processo Penal da Universidade Estadual de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.
O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu denúncia (f. 02/03) contra Imílio Seza Pereira da Silva (nascido em 03.11.77), devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta, decide a 9ª Turma do TRT/RJ
A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:05
Veja como ocorre a sucessão hereditária de cônjuge sobrevivente no regime de separação absoluta de bens
Por Andréia Pinatti de Oliveira.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:33
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 11:03
Para Terceira Turma do STJ, há concurso de ações para alegação de nulidade absoluta
No caso, um particular entrou com a rescisória para que fosse reconhecida a nulidade absoluta do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor da causa. Juizado especial federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.
O(s) autor(es), qualificado(s) à inicial, por advogado regularmente constituído, propõe(m) ação ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de conta vinculada de FGTS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:24